Adequação aos Provimentos 213 e 243 CNJ para cartórios

O que precisa ser avaliado?

Os eixos abaixo são compatíveis com os temas do Provimento 213 vigente. As perguntas orientam o levantamento técnico; não substituem a verificação dos requisitos detalhados e proporcionais à classe da serventia, prevista no art. 4º e nos anexos.

Infraestrutura

Quais equipamentos, redes, recursos de energia e serviços de armazenamento sustentam a operação? O levantamento considera o Anexo I e a arquitetura de rede tratada no art. 8º.

Segurança

Como estão organizados as políticas, os controles de proteção e a criptografia? As referências incluem os arts. 6º, 7º e 9º e o Anexo II.

Backup

As cópias são executadas, acompanhadas e testadas? O art. 12, §§ 2º, 9º e 10, trata da política formal, dos testes documentados e do monitoramento das rotinas.

Continuidade

Como o cartório pretende manter e recuperar as atividades diante de uma interrupção? O art. 3º e a Etapa 2 do Anexo IV orientam o exame dos planos de continuidade e recuperação.

Identidade e acessos

Os usuários estão identificados e suas permissões correspondem às funções exercidas? A avaliação se apoia no art. 5º, que trata da autenticação e dos perfis de acesso.

Monitoramento

Os eventos ficam registrados e podem ser examinados? Trilhas de auditoria e acompanhamento dos controles são temas do art. 10 e do Anexo II, item 3.

Gestão de incidentes

Existem procedimentos para identificar, conter e recuperar o ambiente após uma ocorrência? O art. 11 exige procedimentos documentados e registro das medidas corretivas.

Inventário

Há uma visão atual dos ativos, integrações, bancos de dados, certificados, softwares e contratos? O inventário está previsto no Anexo IV, item 1.7.

Documentação e evidências

É possível demonstrar o que foi implementado? O art. 2º, VI, define o dossiê técnico como evidências verificáveis; o art. 4º, § 6º, prevê relatório simplificado para a Classe 1, preservada a manutenção das evidências.

Etapas de um projeto de adequação

Esta é a metodologia de trabalho da GTINFORS, e não a sequência oficial do CNJ. O projeto deve ser compatibilizado com as etapas do Anexo IV e com os prazos normativos aplicáveis.

01 — Diagnóstico

Levantar o ambiente real, conversar com os responsáveis e examinar rotinas, configurações e registros disponíveis. O resultado esperado é uma visão técnica das condições de partida.

02 — Classificação e requisitos aplicáveis

Organizar, junto à serventia, as informações de enquadramento e a relação dos requisitos a avaliar, usando o texto vigente. Consulte as áreas de Classe 1, Classe 2 e Classe 3.

03 — Análise de lacunas

Comparar o que existe com os requisitos identificados, registrando controles ausentes, implementações incompletas e pontos que precisam de comprovação técnica.

04 — Plano de ação

Definir prioridades, dependências, responsáveis e recursos. O cronograma deve distinguir as entregas iniciais das ações de evolução do ambiente.

05 — Implementação

Executar as mudanças acordadas e testar o funcionamento das soluções, procurando reduzir o impacto sobre as atividades do cartório.

06 — Documentação e evidências

Organizar configurações, relatórios, registros de execução e resultados de testes para tornar cada entrega verificável.

07 — Acompanhamento

Revisar pendências, falhas e mudanças no ambiente. Acompanhar a implantação permite atualizar o plano conforme os resultados observados.

Adequação não é apenas documentação

A documentação precisa corresponder aos controles em funcionamento. Uma política de backup, por exemplo, deve ser examinada junto com a execução das cópias e os resultados dos testes de restauração, previstos no art. 12. O dossiê técnico reúne evidências documentais, técnicas e operacionais verificáveis (art. 2º, VI).

Na abordagem da GTINFORS, a entrega técnica deve permitir verificar o que foi configurado, o que foi testado e o que permanece pendente. Isso ajuda a evitar que o planejamento se limite a documentos sem correspondência com o ambiente.

Como a GTINFORS pode ajudar

A GTINFORS SOLUÇÕES EM TI pode apoiar o diagnóstico técnico, a infraestrutura e as redes, a segurança, o backup, o monitoramento, a continuidade, a documentação técnica e o acompanhamento da implantação. O escopo é definido a partir do ambiente e das necessidades identificadas.

Esse apoio não representa certificação do CNJ nem garantia de aprovação. A contratação de fornecedores não transfere a responsabilidade do delegatário, interino ou interventor, conforme o art. 14 do Provimento 213 na redação dada pelo 243.

Solicitar diagnóstico

O link apresenta a proposta de diagnóstico; ainda não há formulário de envio nesta fase do site.